Reforma tributária é tema de palestra gratuita nesta quinta em Cuiabá
A Federação das Associações Comerciais e Empresariais do Estado de Mato Grosso (Facmat) promove a palestra "Panorama da Reforma Tributária" com o deputado federal Efraim Filho (DEM-PB), nesta quinta-feira (03.10), às 14h, no Centro de Eventos do Pantanal, em Cuiabá. O evento é gratuito e aberto a empresários e sociedade em geral.
Efraim é presidente da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Comércio, Serviços e Empreendedorismo (FCS), com 201 parlamentares. Também estará presente na palestra o presidente da Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil (CACB), George Pinheiro, presidente da União Nacional de Entidades do Comércio e Serviços (Unecs).
Considerada prioritária pelo governo para a recuperação da economia, a reforma tributária está em discussão na Câmara dos Deputados e no Senado. No entanto, as propostas analisadas pelas duas Casas são diferentes. Em linhas gerais, os textos propõem simplificar a cobrança de tributos com a unificação de vários impostos.
No entanto, como as mudanças atingem vários setores e os impactos variam conforme as regiões do país, não há consenso sobre o tema entre os parlamentares. O debate deve ganhar ainda mais corpo, nos próximos dias, com o envio ao Congresso, pelo governo federal, de uma terceira proposta.
"Discutir o tema é fundamental, principalmente por existirem propostas diferentes sobre o assunto. A reforma tributária é uma das mais importantes para o País e o debate deve ser intensificado para construir um posicionamento conjunto entre municípios, Estado, comércio e os empresários", afirma o presidente da Facmat, Jonas Alves.
Em 2017, a Facmat trouxe Luiz Carlos Hauly à Cuiabá para falar sobre o tema com os empresários. "Agora é hora de debatermos o assunto novamente, já que as propostas mantém a carga tributária, o que muda é a forma de cobrança, ou seja, passa a ser no consumo e não na produção, além da redistribuição dos recursos arrecadados", conclui o presidente da Facmat.
Câmara
O texto que tramita na Casa (PEC 45/2019) cria o IBS (Imposto sobre Operações com Bens e Serviços), que substitui três tributos federais: IPI, PIS e Cofins; o ICMS (estadual), e o ISS (municipal). A mudança ocorreria em uma transição de 10 anos até a unificação e em 50 anos até a compensação de eventuais perdas de arrecadação de Estados e municípios. A proposta foi apresentada pelo deputado Baleia Rossi, líder do MDB-SP, e preparada pelo Centro de Cidadania Fiscal (CCiF), comandada pelo economista Bernard Appy. Essa PEC conta com o apoio do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ).
Senado
Já o texto do Senado, de Luiz Carlos Hauly, prevê a criação do Imposto sobre Valor Agregado (IVA), mas com a extinção de nove tributos: IPI, IOF, PIS/Pasep, Cofins, Salário-Educação, Cide-Combustíveis (todos federais), ICMS (estadual) e o ISS (municipal). Além disso, o ex-deputado avança e propõe o Imposto Seletivo para bens e serviços específicos, que não tributaria medicamentos e alimentos, considerados essenciais para a população.
O evento conta com o apoio das seguintes entidades parceiras: Associação Comercial e Empresarial de Cuiabá (ACC), Associação Mato-grossense de Atacadistas e Distribuidores (Amad), Associação dos Supermercados de Mato Grosso (Asmat), Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM), Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel), Associação das Empresas do Distrito Industrial de Cuiaba (Aedic), Associação dos Comerciantes de Materiais de Construção do Estado de MT (Acomac/MT), CDL Cuiabá, Sebrae Mato Grosso, Fecomércio MT, Famato, FCDL Mato Grosso, Fiemt e Fenabrave.
SERVIÇO
Palestra Panorama da Reforma Tributária
Data: 03/10 (quinta-feira)
Horário: 14h
Local: Auditório das Borboletas - Centro de Eventos do Pantanal
Redação: Luciane Mildenberger - Assessoria de Imprensa Facmat