Associação Comercial de Cuiabá debate projeto de lei sobre penalidades tributárias ao setor empresarial
Reunião mensal entre a presidência e membros da diretoria da Associação Comercial e Empresarial de Cuiabá (ACC), na manhã desta quarta-feira (09.10), na sede da associação, debateu o panorama atual do Projeto de Lei 980/19 que tramita na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT). O PL trata das penalidades e do processo administrativo tributário, que impacta diretamente no setor empresarial do Estado. Tanto a Federação das Associações Comerciais e Empresariais de Mato Grosso (Facmat) quanto a ACC elaboraram emendas que serão sugeridas para sejam substituídas no projeto.
“Essas emendas, elaboradas em conjunto com outras entidades empresariais do Estado, pretendem melhorar as questões das penalidades e algumas regras das obrigações acessórias”, explica o consultor jurídico da ACC/Facmat, Rafael Furman, que apresentou aos presentes 10 sugestões de emendas que estão sendo trabalhadas em prol do setor. “Vamos apresentar um substitutivo integral com sugestões do comércio”, disse Furman, que acrescentou ainda que o projeto está em tramitação na Assembleia Legislativa, mas sem prazo definido para votação e aprovação.
Para o presidente da ACC e da Facmat, Jonas Alves, os assuntos debatidos nas reuniões, com as participações dos membros da diretoria reforçam o papel em defesa dos empresários, principalmente quando os temas são levados aos órgão e poderes constituídos. “Temos a responsabilidade de defender os empresários, está no nosso DNA tratar de todos os setores, independente de quem seja e de onde esteja, porque aquele empresário que está no município mais distante de Cuiabá, também será afetado, então é muito importante essa discussão”, reforçou o presidente.
O diretor da ACC, Francisco Antônio de Almeida, o Chico Paiaguás, destacou a importância da reunião para discutir, inclusive, o desenvolvimento de Mato Grosso. Já o diretor João Nilson Viana comentou sobre os pontos levantados o impacto sobre o setor comercial. "Tivemos a oportunidade de falar nossas ideias e contribuir para melhorias no setor empresarial”.
Além do PL 980/19, a reunião debateu outros assuntos, como o próximo Encontro Regional da Facmat, em Tangará da Serra, no dia 25 de outubro.
Estiverem presentes na reunião, além do presidente Jonas Alves, os diretores Robério Cademartori, Mariza Bazo, Roberto Peron, Raul Homem Moreira de Carvalho, Manuel Gomes da Silva, Arnaldo Felício, Roque Edu Alves Silva, João Nilson Viana, Francisco Antônio de Almeida, o advogado Rafael Furman e as gerentes da ACC, Samanta Fernandes de Freitas, e a secretária-executiva da Facmat, Rita Alves.
Redação e fontes: Assessoria de Imprensa Facmat/ACC